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Termos e Condições

Última atualização: julho de 2025 · Vigência: a partir de 1º de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Rasura" ou "nós": Rasura Livraria, com sede na Avenida Rio Branco, 1029, Centro, Florianópolis — SC, CEP 88015-204.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Rasura.
• "Serviços": Seleção por Questão, Assinatura Editorial e Acordo de Fornecimento para Grupos de Pesquisa, conforme descritos no site.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pelos termos específicos do serviço contratado.
• "Conteúdo Editorial": notas de seleção, resenhas, ensaios, listagens bibliográficas e demais documentos produzidos pela Rasura no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável legalmente habilitado.

3. Descrição dos serviços

3.1 Seleção por Questão

Serviço de curadoria editorial em que o Usuário descreve uma questão de leitura e a Rasura responde com uma nota editorial de aproximadamente 1.200 palavras e cinco títulos recomendados. Três dos cinco títulos são despachados com a nota. O prazo de resposta é de oito dias úteis a partir do recebimento completo do pedido. O Conteúdo Editorial produzido é estritamente bibliográfico e não constitui aconselhamento pessoal, profissional, jurídico, terapêutico ou de qualquer outra natureza regulamentada.

3.2 Assinatura Editorial

Assinatura de doze meses do Digest Editorial, caderno mensal impresso e em PDF com resenhas de livros da área de psicologia do conflito, comunicação e negociação. A assinatura tem vigência de um ano contado da data do primeiro envio. A Rasura não pode garantir que todos os títulos mencionados nas resenhas estarão disponíveis para aquisição.

3.3 Acordo de Fornecimento para Grupos de Pesquisa

Contrato anual de fornecimento de livros para grupos de pesquisa e programas de pós-graduação. O volume coberto é de 200 a 700 volumes ao longo de doze meses, conforme acordado no planejamento inicial. Os termos específicos (linhas de pesquisa cobertas, calendário de entregas, modalidade de faturamento) são definidos no contrato individual assinado pelas partes.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações corretas e atualizadas ao contratar os Serviços.
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo Editorial sem autorização prévia e por escrito da Rasura.
• Não fazer uso do Conteúdo Editorial como substituto de aconselhamento profissional especializado.
• Manter os dados de contato atualizados para fins de comunicação e entrega.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo Editorial produzido pela Rasura — notas de seleção, resenhas, ensaios, listagens — é protegido por direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998. O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do Conteúdo Editorial para fins de estudo e pesquisa própria. É vedada a reprodução total ou parcial, a distribuição ou a comercialização sem autorização escrita da Rasura.

O site rasura.buzz, sua estrutura, design e textos são de titularidade da Rasura e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Pagamento e condições comerciais

• Os preços dos Serviços são os indicados no site na data da contratação, em reais (BRL).
• O pagamento deve ser realizado nos meios informados no momento da contratação (transferência bancária, PIX ou boleto).
• Os Serviços são iniciados após a confirmação do pagamento, salvo acordo escrito em contrário.
• A Rasura emite nota fiscal para todos os Serviços contratados.

6.1 Cancelamento e reembolso

• Seleção por Questão: cancelamento sem custo até 24 horas após o envio do pedido, desde que a nota editorial não tenha sido iniciada. Após esse prazo, não há reembolso.
• Assinatura Editorial: cancelamento sem custo em até 7 dias após a primeira edição recebida, com reembolso proporcional ao período não utilizado. Após esse prazo, o valor remanescente pode ser utilizado como crédito para outros Serviços.
• Acordo de Fornecimento: as condições de cancelamento são definidas no contrato individual. Na ausência de cláusula específica, aplica-se aviso prévio de 30 dias e pagamento proporcional ao período e volumes já fornecidos.

7. Entrega de exemplares físicos

• Os exemplares físicos são despachados pelos Correios (SEDEX ou PAC) para endereços em território nacional.
• O prazo de despacho está incluído no prazo total informado para cada Serviço.
• A Rasura não se responsabiliza por atrasos causados pelos Correios ou por endereço incorreto fornecido pelo Usuário.
• Em caso de extravio, a Rasura abrirá reclamação junto aos Correios e, confirmado o extravio, providenciará novo despacho sem custo adicional.

8. Isenções e limitações

O Conteúdo Editorial da Rasura é fornecido com base na leitura e no julgamento editorial da equipe, sem garantia de que os títulos recomendados serão suficientes ou adequados para qualquer finalidade específica além da descrita no pedido do Usuário. A Rasura não presta aconselhamento pessoal, jurídico, médico, terapêutico ou financeiro de qualquer espécie.

A responsabilidade da Rasura por danos decorrentes da prestação dos Serviços limita-se ao valor pago pelo Serviço específico que deu origem ao dano. A Rasura não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei.

Casos de força maior (greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros) suspendem as obrigações da Rasura pelo período de duração do evento, sem responsabilidade por eventuais atrasos.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Rasura e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

10. Rescisão

A Rasura reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de Serviços ao Usuário que viole estes Termos, com notificação por escrito. O Usuário pode encerrar qualquer Serviço conforme as condições descritas na Cláusula 6.1. A rescisão não afeta as obrigações e direitos já constituídos antes de sua efetivação.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia em até 30 dias antes de recorrer ao Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) às relações de consumo abrangidas por estes Termos.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste Contrato sem autorização escrita da Rasura.
• Comunicações: as notificações devem ser feitas por escrito, preferencialmente pelo e-mail [email protected].

13. Alterações dos termos

A Rasura pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, notificaremos os Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Rasura Livraria
Avenida Rio Branco, 1029, Centro
Florianópolis — SC, CEP 88015-204
E-mail para questões legais: [email protected]
Telefone: +55 48 98315-6472